Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Frevo Labs / Nós: Frevo Labs Consultoria em Tecnologia, CNPJ a ser fornecido, com sede na Rua do Bom Jesus 237, Recife Antigo, Recife - PE.
• Cliente / Você: a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Frevo Labs.
• Serviços: as modalidades de consultoria e integração de IA oferecidas pela Frevo Labs, conforme descritas em proposta ou contrato.
• Contrato: o acordo específico firmado entre o Cliente e a Frevo Labs para prestação de serviços, incluindo escopo, valor e prazo.
• Acordo: estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer outro documento incorporado por referência.

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Frevo Labs ou ao preencher o formulário de contato em nosso site, o Cliente confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Os serviços da Frevo Labs são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade legal para firmar contratos. Ao aceitar estes Termos, o Cliente declara possuir essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

A Frevo Labs oferece serviços de consultoria aplicada em inteligência artificial, incluindo sessões de orientação para equipes de gestão, configuração de fluxos de conteúdo assistido para marketing, e entregas de integração técnica com período de cuidado contínuo.

O escopo detalhado de cada serviço é descrito em proposta comercial apresentada antes da contratação. O início da prestação de serviços está condicionado à aceitação formal da proposta e, quando aplicável, à assinatura de contrato.

Os serviços são prestados em território brasileiro, de forma presencial no Recife ou remota em todo o país.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e o material solicitado para execução dos serviços
• Disponibilizar as pessoas e ferramentas necessárias nas etapas acordadas
• Revisar e aprovar os entregáveis dentro dos prazos definidos no contrato
• Não compartilhar materiais desenvolvidos pela Frevo Labs com terceiros sem autorização
• Manter a confidencialidade das informações trocadas durante a prestação do serviço

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente tornam-se propriedade do Cliente após o pagamento integral do serviço. Metodologias, frameworks, guias de processo e ferramentas de uso interno da Frevo Labs permanecem de propriedade exclusiva da Frevo Labs.

O Cliente concede à Frevo Labs licença de uso do material fornecido exclusivamente para fins de execução do serviço contratado, sem qualquer direito de sublicença ou uso comercial independente.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são informados em proposta comercial e expressos em reais brasileiros (BRL). As condições de pagamento (forma, prazo e parcelamento, quando aplicável) são definidas na proposta aceita pelo Cliente.

O não pagamento dentro do prazo acordado pode suspender a execução do serviço até regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. Casos de cancelamento após início dos serviços seguem a política específica descrita em contrato.

A Frevo Labs emitirá nota fiscal para todos os serviços prestados, conforme legislação tributária brasileira aplicável.

7. Termos específicos por serviço

Sessão de orientação: a data e o formato (presencial ou remoto) são acordados após a contratação. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência estão sujeitos a reagendamento mediante disponibilidade. O material de leitura prévia deve ser enviado com pelo menos três dias úteis de antecedência à sessão.

Fluxo de conteúdo de marketing: o prazo de entrega começa a contar a partir do recebimento do material do cliente. Atrasos no fornecimento de material pelo Cliente podem impactar o prazo de entrega sem responsabilidade da Frevo Labs.

Integração com cuidado contínuo: o período de seis meses de cuidado começa a contar da data de entrega formal da integração. A alocação mensal é definida em contrato e não é cumulativa entre meses.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e no estado atual das ferramentas de IA disponíveis. A Frevo Labs não garante resultados específicos, pois estes dependem de fatores fora do nosso controle, incluindo decisões do Cliente após a entrega.

As recomendações da Frevo Labs são de natureza consultiva. A decisão de implementar ou não qualquer mudança de processo é exclusivamente do Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Frevo Labs por danos decorrentes da prestação dos serviços é limitada ao valor pago pelo serviço em questão. A Frevo Labs não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações prestadas.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas durante a execução dos serviços. Mediante solicitação, a Frevo Labs assina Acordo de Não Divulgação (NDA) formal antes do início de qualquer projeto.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias, salvo acordo diferente em contrato específico. Em caso de encerramento antecipado, o Cliente pagará pelos serviços efetivamente prestados até a data de encerramento.

A Frevo Labs pode suspender ou encerrar os serviços imediatamente em caso de violação grave destes Termos pelo Cliente.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes tentarão resolver o conflito de forma amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, o conflito será submetido ao Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil e pela legislação de serviços aplicável.

13. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Clientes ativos serão informados por e-mail sobre mudanças relevantes com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.